Política de privacidade

A Nobre Saraiva, Ribeiro dos Santos e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (doravante identificada como “SDS Advogados”) é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Com efeito, a SDS Advogados compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

A SDS Advogados está empenhada em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais recolhidos e tratados em respeito com as normas aplicáveis.

Nos termos do artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados, informa-se que os os dados pessoais recolhidos encontram-se ainda protegidos ao abrigo do segredo profissional, pelo que a SDS Advogados tem um dever acrescido de proteção dos seus dados pessoais, a qual cumpre escrupulosamente.

1. Finalidade da Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A SDS Advogados, procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do presente website para tramitar e gerir pedidos de contacto e prestação de serviços jurídicos cujos termos se regerão pelas cláusulas contratuais acordadas e pelas normas aplicáveis.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos e Tratados

O simples acesso e visualização do presente website não implicam a disponibilização de dados pessoais por parte dos utilizadores. Tais dados pessoais são apenas disponibilizados pelos utilizadores quando estes utilizam os formulários constantes deste website.

3. Tempo de Conservação dos Dados Pessoais

A SDS Advogados apenas conserva os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos, a SDS Advogados pode conservar os dados durante períodos mais longos, designadamente por imposição legal.

4. Garantias no Processo de Tratamento de Dados Pessoais

De acordo com a legislação em vigor, a SDS Advogados proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais dos seus clientes/utilizadores, nomeadamente através da implementação de medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A SDS Advogados garante aos seus clientes/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e eliminação dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços jurídicos ou ao cumprimento de obrigações legais que a responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins que não a prestação dos serviços contratados bem como o direito à portabilidade dos dados.

O utilizador tem, igualmente, direito a obter uma cópia dos seus dados que se encontram processados e o direito a ser informado, em caso de tomada de decisão automatizada, da lógica subjacente a tal sistema assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.

Sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, o utilizador poderá exercer qualquer um destes direitos, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido à SDS Advogados, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

6. Partilha de Dados Pessoais com Entidades Terceiras

A SDS Advogados, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer aos serviços de subcontratantes, empresas encarregues de tramitar os dados dos clientes/utilizadores para efeitos de contabilidade e informatização/gestão de informação.

Estas empresas estão vinculadas à SDS Advogados por contrato escrito podendo apenas tratar os dados pessoais de clientes/utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima estando absolutamente impedidas de tratar dados pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais e administrativas.

7. Links para websites de Terceiros

Os links constantes deste website podem conduzir a outros sites, não pertencentes ou operados pela SDS Advogados. A SDS Advogados não se responsabiliza ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sítios (nem dos sítios a eles ligados ou neles referidos). Aconselhamos que leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer outro sítio eletrónico a que aceda através de um link constante deste website.

8. Questões

Se tiver alguma questão sobre a presente Política de Privacidade, por favor contacte-nos através do seguinte endecreço eletónico: geral@sds-advogados.pt

9. Alterações à Política de Privacidade

A SDS Advogados reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.

A SDS Advogados informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

Nobre Saraiva, Ribeiro dos Santos e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL